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Fique de Olho, Cidadão! Eleições 2006

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O que faz um deputado federal?

FIQUE DE OLHO, CIDADÃO! ELEIÇÕES 2006


Os deputados federais são os representantes nacionais populares e devem decidir sobre as matérias de competência legislativa da União, além de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, tudo dentro dos termos constitucionais.

O mandato é do deputado federal é de quatro anos, e ele pode concorrer a sucessivas reeleições. A lei brasileira permite, ainda, que o deputado federal mude de partido no decorrer do seu mandato.Além dos gabinetes na Câmara, os deputados federais mantém escritórios em suas bases eleitorais nos Estados de origem.

Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para elaboração de nova Constituição).

De acordo com a legislação em vigor, os deputados federais são eleitos por Estados. Cada Estado tem uma representação proporcional à sua população, com o número mínimo de oito e máximo de setenta deputados por estado – incluindo o Distrito Federal.

fonte - GAZETA DO POVO ONLINE